TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

Judiciário entra em greve, e STJ poderá ser afetado

CEF é responsável por manter extratos de contas do FGTS de antes de 1992

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Diretor de escola acusado de homicídio por motivos não obtém liberdade